Question

O ECA tem como fundamento a doutrina jurídica da proteção integral, tanto para a criança quanto para o adolescente. Por isso, a maneira encontrada para fazer oposição ao direito penal é deixar claro que medida socioeducativa não é uma pena. Essa medida socioeducativa não tem uma base punitiva, como previsto no direito penal. Sobre esse tema, identifique a afirmativa correta.

(a) A punição reproduz a lógica do ECA e do direito penal.

(b) Tanto medidas protetivas quanto socioeducativas são incluídas na proteção integral.

(c) O ECA prevê dez medidas socioeducativas.

(d) Mesmo tendo como nome socioeducativa, a principal finalidade da medida é punir o ato infracional ou, mais especificamente, o próprio adolescente.

(e) O objetivo social e educativo das medidas protetivas e socioeducativas tem como base o que diz o direito penal.

Answer 1

Resposta:

RESOLUÇÃO LOGO ABAIXO.

Explicação:

De fato, o ECA determina tanto medidas protetivas quanto socioeducativas são incluídas na proteção integral. Logo,

ALTERNATIVA B).