Matéria: Direito
Autor: juniorcesarfialho389
Perguntado 3 anos atrás

Quais são as normas que servem de parâmetro para este Controle?

Respostas

respondido por: fatima8357

Conclui-se que toda a Constituição serve de parâmetro para o controle de constitucionalidade, inclusive os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), exceto o parâmetro. Seguem julgados do STF que densificam este entendimento: Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central.

Perguntas similares

Matemática

3 anos atrás

qual é a resposta de [-8]+[-5]?

Biologia

3 anos atrás

as características de uma célula vegetal que a distingue de uma célula animal pode ser citadas a presença de??????

Administração

3 anos atrás

O atual ambiente digital on-line é complexo e desafiante para usuários e negócios. Identifique, dentre as alternativas a seguir, qual importância dos motores de busca é considerada a mais relevante para os usuários na web.

Matemática

5 anos atrás