Question

com relação as normas legais que disciplinam o Direito Financeiro, aponte a alternativa correta

Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

No geral, as normas de direito financeiro são regulamentadas por lei complementar (alternativa C).

O Direito financeiro é aquele que regula financeiro do Estado, prevendo entradas e saídas de verbas. É regulamentado por lei complementar.

O direito financeiro possui alguns princípios que o regem. Entre eles, está a legalidade, que afirma que os gastos públicos só serão possíveis desde que autorizados pelo Poder Legislativo.

Outro princípio é a economicidade, pois é preciso atingir o máximo de satisfação das necessidades públicas com o mínimo de recursos.