Question

A Competência é uma limitação do poder jurisdicional que quando necessário poderá determinar a abrangência da atuação jurisdicional contribuindo assim no que tange aos princípios do direito penal. Por certo que a competência pode ser, por exemplo, por distribuição, sendo que, nesses casos, se existir mais de um juízo competente, a determinação da competência será feita a partir da distribuição. Essa modalidade impede alguns fatos dúbios ou repetidos.

Com base no contexto e o que representa o Código de Processo Penal, principalmente quando trata de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se de acordo com a:

Selecione uma alternativa:
a)
residência do réu.

b)
conexão.

c)
continência.

d)
prevenção.

e)
distribuição.

Answer 1

Resposta:

A competência se dá, nos casos de crimes continuados ou permanentes, pela PREVENÇÃO.