Matéria: Direito
Autor: johnatasSouza3845
Perguntado 3 anos atrás

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Quem pode propor emenda constitucional.

Respostas

respondido por: rebecadossanto8059

0

Resposta:

A emenda deve ser proposta por no mínimo ⅓ (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa (isto é, maioria simples) de seus membros.

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