• Matéria: Direito
  • Autor: mellopatrick23
  • Perguntado 3 anos atrás

O cadastro de fornecedores consiste em um conjunto de informações essenciais sobre a situação jurídica, técnica, financeira e fiscal das empresas que participam constantemente de licitações. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.


O prévio cadastramento de fornecedores é obrigatório apenas para as modalidades de pregão eletrônico promovida pelo Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet; e, tomada de preços, quando é exigido o cadastramento do licitante ou que ele comprove possuir todas as condições para o cadastramento até o oitavo dia anterior à data do recebimento das propostas.


Os registros cadastrais não objetivam uma licitação específica, mas sim disponibilizar os dados de forma genérica.


A comissão julgadora da licitação pode simplesmente consultar no sistema a regularidade cadastral da empresa, sem precisar avaliar a documentação, pois ela já foi analisada no momento do cadastro, desde que esteja dentro do prazo de validade.


Aos fornecedores inscritos será concedido o certificado de registro cadastral (CRC), que permite a dispensa de apresentação da coleção de documentos orientados pelos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993.


O registro cadastral para efeito de habilitação parcial aos processos licitatórios será válido por período de no máximo um ano, sendo permitida sucessivas renovações pelo mesmo período.

Respostas

respondido por: matheusmenezes456622
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Resposta:

Cidadania e cidadão são palavras que vêm do latim “civitas”. O termo indicava a convivência das pessoas que participavam das decisões sobre os rumos da sociedade. A cidadania no Brasil pode ser: *

5 pontos

real e irreal

formal e informal

real e informal

formal e real

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