Question

) Apenas a criação de leis é suficiente para que se reconheçam e protejam direitos específicos, como os das co- munidades ribeirinhas? Por quê? Con- verse com os colegas.​

Answer 1

Resposta:

não. É preciso de leis, mas também fiscalização pro cumrpimento dessas leis. Não adianta nada você criar uma lei, e não fiscalizar, porque ela continuará sendo descumprida e não irá surtir efeito.

Explicação: