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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um direito de todo cidadão brasileiro, e funciona como uma identificação e um histórico dos vínculos empregatícios ao longo da vida de um trabalhador. Na carteira estão anotados detalhes importantes, como as funções desempenhadas, os contratos, os salários e promoções recebidas, entre outras. Esse documento também funciona como um currículo e pode comprovar a experiência profissional do trabalhador – o que conta muito em um mercado competitivo.
Além disso, para acessar todos os benefícios garantidos ao trabalhador, como 13º salario, férias, seguro desemprego, aposentadoria e licença maternidade e outros, a carteira tem que estar devidamente assinada a atualizada. Se um empregado desempenha uma determinada função e não tem a carteira assinada, caso seja demitido ou peça demissão, ele terá que comprovar que realmente estava empregado para receber seus direitos.
A carteira de trabalho é fundamental não apenas para o trabalhador, mas também para quem o contrata. Da mesma forma que o documento resguarda o empregado e seus direitos, também funciona como um comprovante de que o contratante está em dia com suas obrigações, como depósito do fundo de garantia, contribuição de INSS, pagamento de férias e outros benefícios. Se um fiscal do trabalho tiver acesso à carteira de trabalho de um funcionário e ela não estiver assinada, a empresa ou o patrão pode ser multado e condenado a pagar todos os direitos que ele sonegou.
Manter a carteira em dia é, portanto, bom para o contratado e para o contratante. Cuidar da carteira de trabalho e mantê-la atualizada é estar seguro de que os direitos do trabalhador estão garantidos ou pelo menos documentados.
Para saber mais sobre a carteira de trabalho e outros benefícios, é fundamental consultar um advogadoque possa esclarecer dúvidas e fornecer informações úteis para o trabalhador.