Question

Analise a seguinte afirmativa:

"Em razão de uma disposição constitucional um ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não pode cobrar dos outros impostos que se relacionem aos seus patrimônios, serviços e renda."

Ela se refere:

A)
À isenção recíproca.

B)
À facultatividade da competência tributária.

C)
À repartição de receitas tributárias.

D)
À imunidade recíproca.

E)
À isenção estatal.

Answer 1

Resposta:

a facultatividade da competência tributária