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Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. O tipo penal é o exemplo clássico do crime omissivo, e descreve o ato de "Deixar de prestar socorro a quem não ... Wikipédia
Artigo: 135
Pena: Detenção, de um a seis meses ou multa
Ação: Pública incondicionada
Competência: Juizado Especial
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