Question

qual a importância do (ECA) para a sustentabilidade social do país?​

Answer 1

Resposta:

O norte do estatuto é o da proteção integral: o ECA determina que é dever de toda a sociedade garantir vida digna à criança e ao adolescente, prevendo o cumprimento de direitos referentes à saúde, alimentação, educação, lazer e cultura, para citar os mais básicos. .