Acerca das cláusulas pétreas, responda corretamente:
elisangelasouza:
RESPOSTA: Os direitos e garantias individuais são considerados cláusulas pétreas.
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Explicação:
A constituição prevê a impossibilidade de reforma quanto a alguns pontos, chamados de cláusulas pétreas. Uma delas é o voto direto, secreto, universal e periódico. (art. 60, §4°, II, CF)
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