Question

Quando se fala em direito constituional, ele pertence ao ramo do direito público, ou seja, as regras criadas são aplicáveis a toda sociedade. Ele traz regras estruturadoras do estado, que buscam garantir os direitos e liberdades individuais e que devem ser aplicadas a todos.

Answer 1

Resposta:

(x) Direitos e Garantias individuais

(x) Direito da 1ª geração

(x) Doutrina majoritaria que proteje todos os direitos sociais e da 3ª geração

Explicação: