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Olá!
1831 - Lei Feijó
1850 - Lei Eusébio de Queirós
1871 - Lei do Ventre Livre
1885 - Lei dos Sexagenários
1888 - Lei Áurea
Explicação:
Lei Feijó (1831) - recebeu este nome em homenagem ao seu idealizador, padre Diogo Antônio Feijó. Em seus artigos, a lei Proibia o tráfico de escravos e penalizava quem participasse. Na prática, a lei abriu espaço para o comércio ilegal de escravos e serviu, apenas para diminuir a pressão que a Inglaterra exercia para por fim a escravidão no Brasil. Uma “Lei para inglês ver”.
Lei Eusébio de Queiroz (1850) – aprovada pelo ministro da justiça, Eusébio de Queiroz. Esta lei garantia a proibição definitiva do tráfico negreiro e criminalizava os que apoiavam.
Lei do Ventre Livre (1871) – determinava que todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir desta data, não seriam considerados escravos. Embora esta lei tenha sido um importante passo para a abolição da escravidão, não significou liberdade para estas crianças pois seus senhores ficavam com sua tutela até os 21 anos de idade.
Lei dos Sexagenários (1885) – conhecida também como Lei saraiva – Cotegipe, concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Devemos levar em consideração que a expectativa de vida de um escravo no Brasil, não chegava aos 30 anos de idade, por isso poucos eram realmente libertados.
Lei Áurea (1888) – assinada pela princesa Isabel, regente do império, esta lei pôs fim a escravidão no Brasil, sendo o último a extingui - ló.
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