Question

Qual o efeito do reconhecimento da suspeição de um magistrado para atuar em processo no qual o próprio filho seja parte? j.

Answer 1

Resposta:

Os efeitos do reconhecimento da suspeição é o impedimento de exercer qualquer função no determinado processo, posto que existe um vínculo subjetivo entre a/o magistrada/o e uma ou mais partes do processo, comprometendo seu julgamento e o tornando imparcial.

Há previsão da suspeição em dois códigos de leis: no Código de Processo Penal, o artigo 254; no Código de Processo Civil, artigo 145.

No caso de ser pai de uma das partes do processo, o que pode acontecer é o "impedimento", também previsto pela lei.

Nesse caso, a/o magistrada/o fica impossibilitado exercer qualquer função independe da existência de intenção no processo ou de uma possível relação com uma ou mais partes do processo.