• Matéria: Direito
  • Autor: luckymeloo95
  • Perguntado 3 anos atrás

A partir do conteúdo visto em aula, em conjunto com seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, que verse sobre a definição de Poder Administrativo Discricionário.


luckymeloo95: R: Trata da faculdade ou a autorização, que se comete à autoridade pública, para que, em certas circunstâncias ou em certos casos, possa deliberar ou resolver livremente, sem estar adstrita às regras jurídicas ou a preceitos regulamentares, que possam tratar da matéria

Respostas

respondido por: arilsongba
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O poder administrativo discricionário é visto como uma espécie de autorização dada por uma autoridade pública, onde, em algumas situações torna-se possível resolver o problema livremente, sem estar restrito as normas jurídicas.

O poder administrativo discricionário é a parte explícita ou implícita que faz menção aos atos administrativos com liberdade de escolha que representam oportunidade, conteúdo e conveniência.

A discricionariedade é tratada como a liberdade de escolha, claro, desde que esteja entre os parâmetros da lei e não deve se confundir com a arbitrariedade.

Bons estudos!

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