• Matéria: Direito
  • Autor: luckymeloo95
  • Perguntado 3 anos atrás
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Assinale a opção correta .Segundo o art. 106 do ECA, que segue a disposição do art. 5º, LXI, da Constituição Federal, o adolescente somente será privado de sua liberdade em quais circunstâncias :

luckymeloo95: R: Em caso de flagrante de ato infracional e por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Respostas

respondido por: Anônimo
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Resposta:

O adolescente somente será privado de sua liberdade em quais circunstâncias:

- Em caso de flagrante de ato infracional e por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente.

Explicação:

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