O Licenciamento Ambiental é amparado por Normas e Leis: Grupo de escolhas da pergunta Municipais e Federais. Federais e Estaduais. Federais, Estaduais e Municipais. OK Regionais e Estaduais. Estaduais e Municipais.
Respostas
Resposta:
A resposta é a letra B) Federais e Estaduais
Explicação:
A evolução das experiências de licenciamento nos órgãos de meio ambiente do País em pouco tempo demonstrou a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no sistema de licenciamento, dando ensejo à publicação, em 19 de dezembro de 1997, da Resolução do Conama nº 237. A Resolução regulamentou, em normas gerais, as competências para o licenciamento nas esferas federal, estadual e distrital, além das etapas do procedimento de licenciamento, entre outros fatores a serem observados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. Além disso, a Resolução conferiu ao órgão ambiental a competência para a definição de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, verificando se o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental.
No caso dos empreendimentos e atividades, eles tem seu licenciamento sendo supervisionado pelo Ibama, que é um ente federativo, um órgão da união. Portanto o principal responsável pelo licenciamento é o ibama que passa suas demandas pala os órgãos estaduais.
Opção correta b "Federais e Estaduais."
Funções do Ibama
No caso é um orgão e uma instituição de que presta seus serviços para o cumprimento de seus objetivos institucionais. Visa o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
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Sendo assim, sendo assim a resposta completa é
Federais, Estaduais e Municipais