• Matéria: Direito
  • Autor: Calopsitah
  • Perguntado 3 anos atrás

oque a constituição federal diz sobre o preconceito??? gente me ajuda pfvr to precisando muito

Respostas

respondido por: lelivers20
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Resposta:

1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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