Quest.: 9
9.
Não cabe ao Estado instituir imposto sobre:
prestação de serviços de comunicação.
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.
circulação de mercadorias.
prestação de serviços de transporte interestadual.
prestação de serviços de transporte municipal.
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Resposta:
- transmissao causa mortis e doaçao, de qualquer bens e serviços.
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