Um dos marcos históricos da educação de surdos no Brasil é o decreto que regulamenta a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular de acordo com a Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Esse decreto garante os seguintes itens: formação de professores surdos e bilingues; formação do profissional intérprete de libras, garante a difusão da LIBRAS e da língua portuguesa como direito de educação para os surdos; e ainda garante o acesso à saúde pelo uso da Língua Brasileira de Sinais tanto de surdos como de pessoas com deficiência auditiva. Assinale a alternativa que corresponde ao número desse decreto.
Escolha uma opção
A. Decreto 5.226 de 22 de dezembro de 2005.
B. Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. C. Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2006.
D. Decreto 5.665 de 22 de dezembro de 2005
E. decreto 6.526 de 22 de dezembro de 2005.
Respostas
A opção correta que retrata sobre um dos marcos da história da educação de surdos no Brasil, seria a letra B (Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005).
O que diz o decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005?
A Lei Nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, diz respeito sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e determina também algumas outras providências. Essa lei reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras de maneira legítima, como forma de comunicação e expressão.
O decreto de Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei Nº 10.436, de 24 de Abril de 2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, na qual inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular.
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