Adalto, segurança de um supermercado, assiste inerte à prática da subtração de uma garrafa de vinho importado dentro do estabelecimento no qual trabalhava. Apesar de ter condições de impedir a consumação do crime e deter o autor em flagrante delito sem grandes transtornos, ele apenas assiste ao fato pois, como estava saindo de seu horário de serviço afirmou para si mesmo que caberia ao seu colega de trabalho fiscalizar qualquer acontecimento e não mais a ele. Neste caso é correto afirmar que a conduta de Adalto configura omissão:
Respostas
Resposta: Imprópria dolosa.
Explicação: os crimes omissivos impróprios são crimes de resultado. Não tem uma tipologia própria, vez que se inserem na tipificação comum dos crimes de resultado, como homicídio, lesão corporal.
Nesse viés, necessário reproduzir a letra do artigo 13, parágrafo 2º do CP:
Artigo 13 (...)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
Da leitura do supramencionado artigo percebe-se que a omissão só será penalmente relevante em casos em que se possa atribuir o dever de agir a um particular. Tal dever incube a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
É o caso do pai, mãe, o bombeiro militar, entre outros.
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
No item supra temos uma relação contratual. Podemos citar como exemplo a diretora da escola que assume a responsabilidade de impedir qualquer resultado lesivo aos alunos; os professores, ou, ainda, os médicos e enfermeiros, em relação aos pacientes entregue a seus cuidados.
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Seria o caso do vizinho que acendeu uma fogueira para queimar seu lixo e, entretanto, esquece de apaga-la, ocasionando um incêndio de grandes proporções, atingindo o imóvel de vizinho, que vem a óbito.
É certo que o garante atende a um imperativo dever de agir que se coaduna com a possibilidade de prevenção de um risco.