Question

QUAIS OS CONCEITOS QUE DECORREM IMEDIATAMENTE DOS ATOS DE AVALIAÇÃO PRATICADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO

Answer 1

Conceito e funções do oficial de justiça

Ele é responsável por leilões e comunicações de praça, avaliações e verificações, penhores, execuções e outras diligências típicas de seu cargo. Nos termos do artigo 143.º do Código de Processo Civil, as intimações de comunicação, como a execução de detenções, são emitidas pessoalmente pelos oficiais de justiça.

Considera-se que o oficial de justiça está nas mãos do juiz porque é ele quem executa as decisões que o juiz registra em papel, e são os oficiais que sempre trabalham de maneira eficiente e importante, aceitando intimações, prisões em custódia e prisões de natureza civil e outras ordens judiciais.