Question

O que é um ato jurídico? Escolha uma opção: a. É toda conduta lícita que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transmissão, a modificação ou ainda a extinção do direito. b. É o resultado decorrente da sentença do juiz, após seu arbítrio baseado na análise da perícia. c. É toda conduta ilícita, decorrente da vontade, com objetivo de reparar danos causados a outrem.

Answer 1

Resposta:

Letra "A"

Explicação:

Conceito de Ato Jurídico

Ato jurídico se trata de toda conduta lícita que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transmissão, modificação ou extinção do direito (Art. 81 do CC/1916). Ou seja, toda a modificação efetuada no direito, te relevância jurídica, caracterizando o Ato Jurídico.