• Matéria: Direito
  • Autor: Valdineiaramos1315
  • Perguntado 3 anos atrás

Qual e a lei que protege os animais contra maus tratos.

Respostas

respondido por: FEDERAL13
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Resposta:

☀️bom dia ☀️

Explicação:

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. 

BONS ESTUDOS ! :)

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