Question

Um professor pode negar que um aluno vá ao banheiro? Em casos de realização de alguma prova, essa negação é valida ou continua ferindo o direito de ir e vir?

Answer 1

Resposta:

Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos. ... Quando o professor impede o seu aluno de ir ao banheiro justificando que o aluno quer dar uma voltinha e que poderá cometer algum tipo de infração, fere o princípio da confiança do Código Penal.