A Lei Ambiental é uma lei de natureza mista, ou seja, possui conteúdo variado, disciplinando temas como o Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo. Entretanto, dos oitenta e dois artigos que a compõem, sessenta e nove deles são de natureza criminal, que, por sua vez, criam trinta e quatro tipos penais incriminadores: seis contra a fauna; catorze contra a flora; mais cinco referentes à poluição; quatro em prejuízo do ordenamento urbano e do patrimônio cultural; e por fim, outros cinco que atentam contra a administração ambiental. A lei Ambiental protege:
I - O meio ambiente natural e cultural.
II - O meio ambiente laboral e cultural.
III - O meio ambiente artificial.
lV - Apenas as florestas, rios e animais.
Estão corretas:
Apenas l.
I, II e III.
I, ll, lll e lV.
II e III.
I e II.
Respostas
Resposta:
Apenas a I, II e III está correta.
A Lei Ambiental representa um conjunto de regras que trazem deveres e punições para aqueles que cometem crimes ambientais (letra B).
Letra B: I, II e III.
O erro da assertiva IV consiste na afirmação de que a Lei Ambiental protege apenas as florestas, rios e animais. Na verdade, a Lei Ambiental protege a fauna, a flora, as águas, o ordenamento urbano e o Patrimônio Cultural.
O que é impacto ambiental?
O impacto ambiental é considerado como qualquer tipo de modificação das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Nessa lógica, todas as modificações citadas são vistas como impactos negativos resultantes da ação humana (desmatamento, transposições e poluição atmosférica) diretamente no meio ambiente.
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