Segundo Carvalho Filho (2019), a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas”, sendo que a atuação dos órgãos se dá por meio dos agentes públicos. Existem diversas teorias que explicam como a atuação do agente público é conferida ao Estado, dentre elas a teoria do órgão público. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
a.
Na teoria do órgão público, o agente atua como mandatário da pessoa jurídica a qual estaria ligado.
b.
A teoria do órgão entende que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública não pode ser juridicamente imputado ao Estado
c.
Na teoria do órgão público, o agente representa a instituição, exercendo uma espécie de curatela dos interesses governamentais.
d.
Na teoria do órgão público, o agente atua como um veículo da expressão do Estado.
Respostas
Resposta:
D
Explicação:
Sobre a teoria do órgão público adotada pelo Brasil é correto afirmar que:
- d. Na teoria do órgão público, o agente atua como um veículo da expressão do Estado.
Órgãos Públicos
Os órgãos públicos não detém personalidade jurídica uma vez que compõe entidades da Administração, essas sim detentoras de personalidade. Logo, os órgãos exercem suas atividades por meio de agentes públicos competentes para tanto.
Assim, a doutrina administrativista aponta teorias que explicam a atuação dos agentes públicos no exercício das atividades desses órgãos, sendo a teoria do órgão público a adotada pelo Brasil.
Segundo essa teoria, o comportamento do agente público é imputado ao Estado. De modo que: quando o agente manifesta sua vontade é como se o próprio órgão estivesse manifestando-a.
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