Question

A LGPD não se aplica aos tratamentos de dados pessoais:

a)Todas as alternativas estão corretas.
b)Realizados para fins exclusivos de segurança pública.
c)Realizados para fins exclusivos de defesa nacional.
d)Realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Answer 1

A LGPD não se aplica sobre o tratamento de dados pessoais que se ligam a segurança pública de alguma forma, seja na defesa nacional, no interesse de investigações ou na repressão de infrações penais, sendo esses os casos em que o titular dos dados não pode pedir para modificar ou eliminar os dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados no meio digital:

A LGPD visa proteger os dados pessoais das pessoas que cedem para sites, órgãos públicos e privados, empresas e industrias a pedido destes, e um dos direitos da pessoa natural é a revisão dos dados e o tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses pessoais

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