Question

A ratificação é uma expressão formal do consentimento de um Estado Presidente em que se compromete com um tratado. Somente um Estado que tenha o assinado anteriormente por um período onde esteve aberto a assinaturas pode ratificá-lo. O processo de ratificação consiste em dois atos processuais, quais são eles? Marque a opção correta. Nível judicial e Parlamento; Nível estatal e Parlamento; Nível de fronteira e Parlamento; Nível interno e internacional;

Answer 1

O processo de ratificação consiste em dois atos processuais: Nível interno e internacional.

O que é um processo de ratificação?

Assim denominado como processo de ratificação, consiste na formalidade do Estado de se comprometer a um tratado. Apenas os Estados que assinaram anteriormente o tratado podem gerar um processo de ratificação, podendo assim fazê-lo antes ou depois de ser consolidado.

Os acordos ocorrem em níveis internacionais, e sua capacidade de ocorrer é determinada por:

• Soberania;
• Delegação de competência pelos Estados;
• Reconhecimento internacional.

Desta forma, a ratificação ocorre em nível interno e internacional, já que necessita da aprovação de órgãos como o Parlamento e também deve ser transmitido a uma organização de nível internacional como a Organização das Nações Unidas (ONU).

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Answer 2

Resposta:

A nível Interno e a nível internacional.

Explicação:

A ratificação consiste de dois atos processuais: a nível interno, requer a aprovação pelo órgão constitucional apropriado como o Parlamento, por exemplo. A nível internacional, de acordo com as disposições do tratado em questão, o instrumento de ratificação deve ser formalmente transmitido ao depositário, que pode ser um Estado ou uma organização internacional como a ONU.