Question

O titular tem direito ao acesso facilitado a determinadas informações sobre o tratamento de dados realizado pelos agentes de tratamento, entre as quais estão

Answer 1

Resposta: O titular deverá ter direito às seguintes informações:

I - finalidade específica do tratamento;

II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III - identificação do controlador;

IV - informações de contato do controlador;

V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII - direitos do titular.

Trata-se do “princípio do livre acesso”.

Explicação: