O titular tem direito ao acesso facilitado a determinadas informações sobre o tratamento de dados realizado pelos agentes de tratamento, entre as quais estão
Respostas
respondido por:
7
Resposta: O titular deverá ter direito às seguintes informações:
I - finalidade específica do tratamento;
II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III - identificação do controlador;
IV - informações de contato do controlador;
V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII - direitos do titular.
Trata-se do “princípio do livre acesso”.
Explicação:
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