Os Princípios Gerais de Direito norteiam o sistema jurídico, sendo alguns deles vinculados aos tributos e expressos literalmente na Constituição. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE exemplos desses princípios. A. Princípio da personalização do imposto e princípio da tipicidade. B. Princípio da capacidade contributiva e princípio do imposto proibitivo. C. Princípio da vedação das isenções heterônomas e princípio da transparência fiscal. D. Princípio da solidariedade fiscal e princípio da legalidade tributária. E. Princípio da uniformidade tributária e princípio da justiça tributária
Respostas
Resposta:
Letra C. Princípio da vedação das isenções heterônomas e princípio da transparência fiscal.
Explicação:
A "a" está incorreta porque a tipicidade é do Direito Penal, não do Tributário.
A "b" está errada porque imposto proibitivo não é um princípio.
A "d" está errada porque Princípio da solidariedade fiscal não é um princípio tributário.
A "e" está errada porque a Justiça Tributária deriva do princípio da Uniformidade Geográfica, mas não é um princípio em si.
Ver arts. 151, inciso III e 150, §5º da CF/88.
Resposta:
A
Explicação:
Princípio da personalização do imposto e princípio da tipicidade.
O princípio da personalização dos impostos está previsto no artigo 145, §1º, da CF e o da tipicidade (legalidade, a rigor) está nos artigos 146, III, a, e 150, I, da CF.