Analise as frases abaixo acerca do termo tributo.
I. Conforme dispõe o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional, é classificado como Tributo, os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsórios, as contribuições especiais e parafiscais, bem como as multas ou penalidades pecuniárias sobre as espécies tributárias mencionadas.
II. Todo e qualquer tributo são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada pelas três esferas de governo.
III. Os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores e deverão ser pagos, também em moeda corrente, inexistindo o pagamento in natura ou in labore.
IV. Enquanto o imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte, as taxas são tributos relacionados com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável.
Dentre as alternativas abaixo, marque a única correta
a.
Estão corretas as alternativas I e II, apenas
b.
Estão corretas as alternativas II e III, apenas.
c.
Estão corretas as alternativas I, II e III, apenas.
d.
As alternativas a, b, c e d estão incorretas.
e.
Estão corretas as alternativas III e IV, apenas.
Respostas
A única correta é a e. Estão corretas as alternativas III e IV, apenas.
Vamos analisar as frases apresentadas
I. "Conforme dispõe o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional, é classificado como Tributo, os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsórios, as contribuições especiais e parafiscais, bem como as multas ou penalidades pecuniárias sobre as espécies tributárias mencionadas". (Incorreto, de acordo os art.145 do CF/88 e art.5º do CTN são tributos tão somente os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria)
II. "Todo e qualquer tributo são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada pelas três esferas de governo" (Incorreto, embora a definição de tributo esteja correta, como previsto no art.3º do CTN, não é "todo e qualquer tributo" que pode ser cobrado pelas três esferas de governo)
III. "Os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores e deverão ser pagos, também em moeda corrente, inexistindo o pagamento in natura ou in labore". (Correto, não há pagamento in natura ou in labore de tributo)
IV. "Enquanto o imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte, as taxas são tributos relacionados com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável". (Correto, o imposto é não vinculado, diferente da taxa)
Os tributos são estudados pelo direito tributário, veja mais sobre esse importante ramo do direito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/14652890
Bons estudos!
Resposta:
Explicação:
letra E