Question

Explique o que são elementos constitutivos dos contratos administrativos.
Justifique a sua resposta.

Answer 1

Contratos Administrativos: Elementos e Características.

Elementos constitutivos dos contratos administrativos são as características essenciais que compõem os contratos que são realizados pela Administração Pública.

Dentre os elementos constitutivos essenciais, pode-se citar:]

• Administração Pública como Poder Público: Nos contratos administrativos, a Administração Pública Administração possui posição vertical nos contratos, isso significa que possui diversas prerrogativas e vantagens sobre o particular.
• Finalidade pública: A finalidade pública é o elemento principal dos contratos administrativos, de forma que, todo e qualquer contrato deve priorizar o interesse público.
• Obediência à forma prescrita em lei: Os contratos administrativos devem seguir a forma prevista em lei, de acordo com sua espécie.
• Procedimento legal: Nenhum contrato administrativo deve infringir a lei, trata-se do princípio da legalidade.
• Natureza de contrato de adesão: Os contratos administrativos são unilaterais com cláusulas formuladas pela Administração Pública, cabendo ao particular apenas aderi-las.

Saiba mais sobre elementos e características dos Contratos Administrativos em: https://brainly.com.br/tarefa/12578845

Answer 2

Os elementos constitutivos dos contratos são a essência do acordo, pois sem eles o contrato não teria nem validade ou sequer existiria.

Características dos elementos constitutivos dos contratos?

Ao olharmos alguns exemplos fica mais claro o entendimento, como por exemplo: a capacidade de direito. Para que um contrato seja válido e exista, é necessário que ambas as partes sejam plenamente capazes, pois, se não fosse assim, qualquer pessoa poderia pegar uma criança e a enganaria para realizar um contrato de qualquer tipo.

Vale ressaltar também o elemento da autonomia das partes. É ele que garante que ambas as partes escolheram livremente celebrar aquele contrato a disciplina de seus interesses.

Dessa forma fica claro que os elementos constitutivos são a alma do contrato, pois sem ele não existiria acordo.

Conheça mais sobre contratos aqui: https://brainly.com.br/tarefa/35267840