• Matéria: Direito
  • Autor: kauanrios383
  • Perguntado 3 anos atrás

Junno foi detido por dois agentes da PSP (Bello e Catatau) por conduzir o seu automóvel com uma taxa de álcool no sangue superior à permitida.

Respostas

respondido por: jaquersantana
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A questão está incompleta e não consegui encontrar o complemento... Mas ainda posso te ajudar.

Não existe uma taxa de álcool no sangue que seja permitida. Como assim? A legislação pertinente não estipula uma taxa de álcool limite ou algo parecido, veja o que estabelece o art.276 do Código de Trânsito Brasileiro:

  • “Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

A margem de tolerância a qual faz referência a letra da lei, na verdade, diz respeito às possibilidades de variação do aparelho de medição usado.

Assim considerando,  estabeleceu-se, mediante a Resolução 432/2013, que o resultado para a concentração de álcool no sangue será considerado positivo quando igual ou superior a 0,05mg/L.

O que é um bafômetro?

Um dos principais aparelhos de medição usados é o bafômetro (ou etilômetro) aparelho usado para ter conhecimento da contração de álcool na corrente sanguínea do indivíduo.

Aprenda mais sobre o funcionamento do bafômetro aqui: https://brainly.com.br/tarefa/6047193

Bons estudos!

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