A legislação dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde tem regulamentação específica quanto à sua classificação e descarte. Nesse sentido, pode-se dizer que a Resolução do CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, é responsável por:
A.
Definir requisitos e métodos de ensaio para as embalagens de produtos perigosos.
B.
Definir normas e regras para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
C.
Regulamentar as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
D.
Estabelecer a classificação dos resíduos de saúde que apoia o processo de gestão de resíduos.
E.
Criar e definir o comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa.
Respostas
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c
Explicação:
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO
DE 2018
Regulamenta as Boas Práticas de
Gerenciamento dos Resíduos de
Serviços de Saúde e dá outras
providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do
Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em
reunião realizada em 20 de março de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
C
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