1- O titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto 1 o titular de dados tem direito a eliminar
a)Com base no interesse público.
b)Para impedir o gasto excessivo de recursos do controlador.
c)Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
d)Com base no legitimo interesse do agente de tratamento.
2- Sobre o cadastro positivo, assinale a alternativa correta:
a)O modelo opt-in, adotado após a nova redação de 2019 da Lei do Cadastro Positivo, está em desacordo com a LGPD.
b)Nenhuma das alternativas.
c)O cadastro positivo tornou-se ilegal com a LGPD.
d)O modelo opt-out, adotado após a nova redação de 2019 da Lei do Cadastro Positivo, está em desacordo com a LGPD.
3- A LGPD não se aplica aos tratamentos de dados pessoais:
a)Todas as alternativas estão corretas.
b)Realizados para fins exclusivos de defesa nacional.
c)Realizados para fins exclusivos de segurança pública.
d)Realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
4-De acordo com a LGPD, quando dados são anonimizados:
a)Eles não são mais responsabilidade dos agentes de tratamento.
b)Seu titular não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
c)Eles continuam sendo considerados dados pessoais.
d)Todas as alternativas estão corretas.
5- A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados 5 pessoais sensíveis os seguintes dados
a)Religião.
b)Impressão digital.
c)Estado civil.
d)Nenhuma das alternativas.
6- Diante de um requerimento do titular, referente aos seus 6 dados pessoais que são objeto do tratamento de dados, a LGPD prevê que a empresa deve:
a)Ignorar o requerimento, caso o titular tenha se referido a tratamento de dados cujo agente de tratamento não se trata da empresa.
b)Satisfazer suas demandas, se estiverem de acordo com a LGPD, ou, se não estiverem, indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
c)Instruir o titular a fazer requerimento à ANPD, para que seu requerimento seja avaliado e, então, remetido à empresa.
d)Satisfazer suas demandas, independente de estarem de acordo com a LGPD.
7- titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto 79 se a conservação dos dados se der:
a)Para a proteção da vida ou da incolumidade fisica do titular ou de terceiro.
b)Por apenas 90 dias.
c)Mediante autorização da ANPD.
d)Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8- Assinale a alternativa incorreta quanto ao consentimento 8 referente ao tratamento de dados, conforme a disciplina da LGPD:
a)É base legal para o tratamento de dados sensíveis e não sensíveis.
b)Trata-se da manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
c)O consentimento referente ao tratamento de dados, por si só, permite que o agente de tratamento compartilhe dados com terceiros.
d)O Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
9- O titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto se a conservação dos dados se der para:
a)Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
b)Todas as alternativas estão corretas.
c)Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
d)O Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
10- Assinale a alternativa correta quanto ao relatório de impacto à proteção de dados (RIPD):
a)O RIPD deve ser formulado e remetido à ANPD mensalmente.
b)O RIPD deve ser enviado ao titular de dados pessoais anualmente.
c)A ANPD pode solicitar o relatório de impacto à proteção de dados, quando o tratamento for fundado no legítimo interesse.
d) Nenhuma das alternativas.
Respostas
1 - O titular de dados tem direito à eliminação dos dados exceto c) "Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador".
2 - Sobre o cadastro positivo a alternativa correta é a b) "Nenhuma das alternativas".
3 - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais c) "Realizados para fins exclusivos de segurança pública".
4 - De acordo com a LGPD, quando dados são anonimizados b) "Seu titular não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento".
5 - A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os seguintes dados: a) "Religião".
6 - A empresa deve: b) "Satisfazer suas demandas, se estiverem de acordo com a LGPD, ou, se não estiverem, indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência".
7 - O titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto se a conservação dos dados se der: d) "Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados".
8 - É incorreto o que se afirma em: c) "O consentimento referente ao tratamento de dados, por si só, permite que o agente de tratamento compartilhe dados com terceiros".
9 - O titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto se a conservação dos dados se der para: d) "O Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados".
10 - A alternativa correta quanto ao relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) é a seguinte: c) "A ANPD pode solicitar o relatório de impacto à proteção de dados, quando o tratamento for fundado no legítimo interesse".
Veja as justificativas das questões apresentadas
1 - As hipóteses de exceções ao direito de eliminação de dados estão previstas no art.16 da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
2 - O Cadastro Positivo não está em desacordo com a LGPD, tampouco tornou-se ilegal.
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3 - As hipóteses de não aplicação da LGPD estão previstas no seu art.4º.
4 - O conceito de "anonimização" de dados está previsto no art. 5ª. inciso XI, da LGPD.
5 - O rol de dados pessoais sensíveis está previsto no art.5º, inciso II, da LGPD.
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7 - As hipóteses de exceções ao direito de eliminação de dados estão previstas no art.16 da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
8 - Conforme o art.7º, §5º da LGPD o compartilhamento, nessa hipótese, depende de consentimento específico.
9 - As hipóteses de exceções ao direito de eliminação de dados estão previstas no art.16 da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
10 - Essa hipótese está prevista no art.10, §3º da LGPD.
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Bons estudos!
