Question

1-O titular tem direito ao acesso facilitado a determinadas 3 informações sobre o tratamento de dados realizado pelos agentes de tratamento, entre as quais estão:

a)As características do sistema de segurança da informação adotado pelos agentes de tratamento.

b)Volume do tratamento de dados do controlador.

c)Nenhuma das alternativas.

d)O faturamento mensal do controlador decorrente do tratamento de dados.

Answer 1

O titular de dados pessoais não tem direito a saber como os sistemas de segurança funcionam e nem de saber qual é o volume de dados tratados pelo controlador (alternativa C).

Os direitos do titular dos dados pessoais de acordo com a LGPD:

A LGPD visa proteger os dados pessoais das pessoas que cedem para sites, órgãos públicos e privados, empresas e industrias a pedido destes, tendo direitos apenas sobre os seus próprios dados pessoais, e mesmo assim pode ser limitado.

A requisição para tratamento de dados pessoais pode ser negada caso envolva casos jurídicos em aberto ou possam causar danos a integridade física ou vida de alguém.

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