Question

Assinale a alternativa incorreta quanto ao consentimento referente ao tratamento de dados, conforme a disciplina da LGPD:

1. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
2. O consentimento referente ao tratamento de dados, por si só, permite que o agente de tratamento compartilhe dados com terceiros.
3. É base legal para o tratamento de dados sensíveis e não sensíveis.
4. Trata-se da manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Answer 1

A proteção de dados pessoais é apenas uma parte da responsabilidade das empresas que usam esses dados, é preciso que elas informem aos titulares o que está sendo feito com os seus dados, inclusive se elas forem compartilhar com terceiros, e mesmo assim, é preciso ter consentimento (alternativa 2).

A LGPD e o consentimento do titular:

A LGPD visa proteger os dados pessoais das pessoas que cedem para sites, órgãos públicos e privados, empresas e industrias a pedido destes, e mesmo assim, se o for um simples consentimento sem ciência do que será feito com os dados pessoais, eles não podem ser compartilhados com terceiros, é preciso que o titular saiba o que está acontecendo com os seus dados pessoais.

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