Question

por que cidadania é conceito histórico-sociológico

Answer 1

Afinal, o que é ser cidadão?Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei:é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar,ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram ademocracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduona riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a umavelhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, frutode um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar partedesses direitos.Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significaque seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que apalavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular dacidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveresdistintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionaiscontemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional o conceito e a prática dacidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Issoocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão parasua população (por exemplo, pela maior ou menor incorporação dos imigrantes àcidadania), ao grau de participação política de diferentes grupos (o voto da mulher, doanalfabeto), quanto aos direitos sociais, à proteção social oferecida pelos Estados aosque dela necessitam. A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez dasmudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversãoperigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nadanatural, é perfeitamente social). Não há democracia ocidental em que a mulher nãotenha, hoje, direito ao voto, mas isso já foi considerado absurdo, até muito poucotempo atrás, mesmo em países tão desenvolvidos da Europa como a Suíça. Essemesmo direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade decargos ou funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada etnia etc. Ainda hápaíses em que os candidatos a presidente devem pertencer a determinada religião(Carlos Menem se converteu ao catolicismo para poder governar a Argentina), outrosem que nem filho de imigrante tem direito a voto e por aí afora. A idéia de que o poder público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos e o acesso a benscoletivos como saúde, educação e previdência deixa ainda muita gente arrepiada, poisse confunde facilmente o simples assistencialismo com dever do Estado.Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única, determinista e necessária paraa evolução da cidadania em todos os países (a grande nação alemã não instituiu otrabalho escravo, a partir de segregação racial do Estado, em pleno século XX, naEuropa?). Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evoluçãoque marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história. A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaraçãodos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na RevoluçãoFrancesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia atéentão, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos