Question

Em tempos mais recentes da legislação esportiva brasileira, temos como ponto de partida a Constituição Federal de 1988. Segundo essa constituição O esporte está presente na Constituição Federal de 1988 através do texto do Artigo 217º. O texto constitucional menciona o esporte em seu artigo 217, situado no capítulo III que se refere à Educação, a Cultura e ao Desporto. O artigo é curto, mas serve como base para todas as legislações esportivas no Brasil.​
​SANTOS, L. L. S. R. Gestão Esportiva. Unicesumar: Maringá/PR, 2021.

No que corresponde ao texto do artigo 217, analise as afirmativas:

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
III. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
IV. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de rendimento.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II apenas.
Alternativa 2:

II e III apenas.
Alternativa 3:

III e IV, apenas
Alternativa 4:

I, II e III, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II e III apenas

Explicação:

a IV esta errada: correto:  a destinação de

recursos públicos para a promoção prioritária do

desporto educacional e, em casos específicos, para

a do desporto de alto rendimento;

Answer 2

Sobre o artigo 217 e o Direito Desportivo, a opção correta é a Alternativa 4. A afirmativa IV é falsa, pois os recursos públicos são majoritariamente destinados ao desporto educacional. Portanto, apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

O que é o Direito Desportivo?

O Direito Desportivo é o ramo do Direito que concentra a atuação jurídica no mundo dos esportes. Aplicado no âmbito esportivo, consiste em normas e regras que regulamentam a prática de clubes esportivos, atletas e associações.

O Direito Esportivo vem se tornando uma área cada vez mais importante, principalmente por conta da rentabilidade dos esportes. Assim, busca preservar a integridade e a segurança de todos os envolvidos no mundo esportivo.

Para aprender mais sobre leis esportivas, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/40929692

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