Question

Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.

Answer 1

A sentença é incorreta, tendo em vista que a constituição federal garante a todo e qualquer cidadão o descanso noturno em sua própria residência, salvo os casos previstos em lei.

O que é crime de resistência?

De acordo com o código penal, o crime de resistência consiste em "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio".

Dessa forma, por ser considerado ilegal o ingresso a residência alheia, mesmo que em posse de um mandado judicial, inexistirá o crime de resistência na situação em questão.

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