Question

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da república poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.

Answer 1

Para cargos públicos federais que não estiverem sendo ocupados e nem tem pretensão de ocupá-los poderá o presidente da república extingui-los na forma da lei.

De quem é a competência de excluir um cargo federal vago?

Vale ressaltar também que essa competência ela é privativa do presidente da república. Sendo assim, ela poderá ser delegada nos limites e parâmetros que a constituição federal dispor. Essa é a maior diferença para as competências exclusivas, pois essas não poderão ser delegadas nem subdelegadas.

Dessa forma, conclui-se que cargos federais vagos poderão ser extintos tanto pelo presidente da república, quanto por quem ele delegar.

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