Question

São beneficiários da pensão vitalícia do servidor público exceto.

Answer 1

A exceção dos beneficiários da pensão vitalícia são os filhos, haja vista que eles fazem parte da pensão temporária. Portanto, quando arranjam seus empregos, casam ou atingem determinada idade a pensão é cortada.

Quem tem direito a pensão vitalícia do servidor?

Tem direito a pensão vitalícia os previstos na lei n Lei n. 8.112 de 1990.

• a) o cônjuge;

• b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;

• c) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;

• d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor

• e) e a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

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