Question

5) Os princípios são proposições normativas de forte carga valorativa, que têm proeminência em relação às demais normas do sistema jurídico, por veicularem valores altamente relevantes para a sociedade. Eles fixam diretrizes para o trabalho do legislador e do aplicador do direito, de maneira que as demais normas devem ser produzidas, interpretadas e aplicadas em sua conformidade. A partir das informações do texto e sobre a temática dos tratados e legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:.

Answer 1

Resposta:

Explicação:c)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a eqüidade.