Question

Citação do executado em ação autonoma de cumprimento de sentença.

Answer 1

Resposta:

A citação se dá se o requerimento do Cumprimento se der antes de 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação do devedor será mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Após tal período, a intimação será por carta com aviso de recebimento, enviada para o endereço constante da fase conhecimento (art. 523, § 2º, 3º e 4º).

E possível ajuizar ação autônoma de execução  apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.

Explicação: