• Matéria: Pedagogia
  • Autor: amandavera4954
  • Perguntado 3 anos atrás

A importancia da educação basica como ensino direito subjetivo?

Respostas

respondido por: panelinha789
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A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente
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