Em uma das suas abordagens é relatado que estamos em [...] uma acelerada mudança no padrão de consumo alimentar da população brasileira, que ainda tem como base uma dieta tradicional, baseada em arroz e feijão, em alimentos in natura, mas que transita para um consumo cada vez maior de alimentos ultraprocessados, de baixo teor de nutrientes e alto valor calórico. Aponta que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE mostram que, entre 2005 e 2016, a prevalência de excesso de peso aumentou 14,2% na população masculina e 17,3% na população feminina. 57% da população adulta está com excesso de peso e 21,3% com obesidade. Esclarecendo que a população brasileira segue convivendo com a desnutrição e com carências nutricionais específicas, um quadro ainda muito alarmante entre os povos indígenas e outros grupos em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que enfrenta o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer [...].
Considerando que é preciso avanços para garantir na prática o Direito Humano à Alimentação Adequada, e consequentemente a Segurança Alimentar e Nutricional da nossa população, como você avalia a ação da extinção ou inativação de órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA realizado em alguns momentos ao longo dos anos?
Respostas
Resposta:
A CONSEA era um espaço de diálogo, de articulação, de aprendizado mútuo e de concertação entre governo e a sociedade civil, e além disso havia a atuação dos poderes Executivos, legislativos e judiciario, além de municipios e Estados.
O CONSEA atuou em varias situações, como: a inclusão do direito à alimentação na CF; defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades quilombolas; fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica; redução do uso de agrotóxicos, entre tantos outros assuntos.
A extinção do CONSEA significa um retrocesso, pois era uma forma de comunicação, dialogo entre os poderes, além disso existe um comprometimento nos processo de garantias do Direito Humano a alimentação Adequada em todas as esferas governamentais.
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