Question

Como calcular a regra de ouro orçamento público?

Answer 1

A regra de ouro pode ser aplicada a partir do ato do governo quando emite a dívida pública para renovar a própria dívida ou para cobrir as despesas de capital.  Para ser mais exato, essa regra está baseada no Artigo 167 da nossa Constituição Federal.

Como ocorre o cálculo da regra de ouro?

A partir do cumprimento verificado pela diferenciação entre o montante das:

• Despesas de capital;
• Das operações de crédito realizadas em exercício.
  
  

Por fim, a vinculação de receitas da regra de ouro tem seus recursos alocados junto das receitas primárias e das receitas financeiras.

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