Question

E possivel a troca de nome escolhido pelos pais? Em que situações a lei permite a troca de nome?

Answer 1

Resposta:

Indo ao artigo 57, “A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do artigo 110[10] desta Lei”.